A Neutralidade da rede é baseada no princípio de que todas as informações que trafegam na rede devem seguir padrões. No caso, navegação à uma mesma velocidade, livre acesso na rede sem que haja quaisquer interferências de autonomia do usuário e a não existência de restrições de consumo de banda larga.
E este é um tema realmente delicado, as leis não se adequaram ao novo estilo de vida: temos a vida “real” e a digital. E as duas são entrelaçadas, não há mais uma linha de divisão – um mundo onde devemos seguir regras e outro onde podemos assumir uma nova identidade e não responder por esses atos.
É quando os direitos e deveres dos cidadãos esbarram na neutralidade da rede que o assunto esquenta. Claro que a maioria deseja que todos os usuários da rede tenham o mesmo direito à velocidade e qualidade, que as informações não sejam avaliadas e filtradas pelos servidores – no entanto, como vamos garantir os direitos à privacidade e honra se todo e qualquer conteúdo DEVE ser entregue?
O marco Civil da Internet brasileiro define que os servidores não podem tratar conteúdos de forma diferenciada mediante pagamentos extras – estimulando a livre concorrência. Mas não é bem assim que acontece. A internet já é um mercado extremamente capitalista e cruel, quem paga mais aparece mais, e isso nem depende de o servidor barrar o conteúdo ou entregar ele mais lentamente, os serviços de busca e o investimento em publicidade definem quem terá um espaço mais ao sol.
Conheça algumas vantagens e desvantagens da Neutralidade da Rede:
Um assunto crítico na minha opinião são os cyber crimes. As leis do código civil não são aplicadas nem monitoradas eficazmente no âmbito digital. Os crimes de pedofilia e injúria são muito mais difíceis de serem detectados e punidos. Outro assunto que deve ser discutido entre a sociedade é a autonomia do estado para definir o que são situações de “emergência” – casos nos quais os servidores serão obrigados a dar preferência a certos pacotes de dados em detrimento de outros. O governo não pode usar isso para fazer propagando própria e até mesmo censurar notícias que os comprometam?
Escrito por: Carina Bitencourt – diretora de marketing e qualidade na Fibracem.
