A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18/12/2020, o PL 3477/2020 que destina R$ 3,5 bilhões para custear acesso a conteúdo educacional de estudantes e professores dos ensinos fundamental e médio de famílias inscritas no Cadastro Único (Cadúnico) do governo federal. A fonte dos recursos será o orçamento público, recursos do FUST e o saldo do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

O projeto vai repassar os recursos aos estados e Distrito Federal e esses serão responsáveis pela negociação com as operadoras no sentido de que não seja cobrado dos alunos o acesso a esse tipo de conteúdo.

Graças à negociação da ABRINT junto ao gabinete da relatora do projeto, a deputada Tabata Amaral, foi estabelecido que os estados e o Distrito Federal poderão contratar banda larga fixa quando não houver cobertura da rede móvel ou quando for comprovada melhor relação “custo-efetividade”.

O PL 3477/2020 agora vai tramitar o Senado Federal, onde a ABRINT continuará trabalhando para aperfeiçoá-lo, tendo em vista que conexão fixa pode atender mais de um estudante da mesma casa, assim como todo o restante da família. Também seria desejável que fosse incluída a possibilidade de compra de roteador WiFi, já que o projeto prevê a compra de tablets para os alunos do ensino médio.

FONTE: ABRINT