Segunda, 23 de Janeiro, a Anatel publicou o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências do Brasil (PDFF). Ele visa a exploração dos diversos serviços de telecomunicações e tem como base a Tabela Internacional de Frequências contida no Regulamento de Rádio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e de tratados internacionais, incluindo o Mercosul. A partir de agora, essas regras passam a valer no dia 1º de fevereiro deste ano.
TABELA
A Tabela do PDFF possui 4 mil linhas e é dividida em quatro colunas. A primeira fornece as faixas de frequências definidas pela UIT para os países da Região 2 (Américas). A segunda mostra as faixas de frequências em vigor no Brasil, estabelecidas pela Anatel. A terceira apresenta as faixas de frequências destinadas aos serviços de telecomunicações. Por fim, a quarta coluna contém informações sobre os instrumentos aplicáveis para o uso das faixas de frequências relacionadas. É importante destacar que a quarta coluna não tem força normativa, sendo apenas informativa. Suas informações são atualizadas à medida que novas disposições são estabelecidas, inclusive aquelas publicadas por meio de instrumentos hierarquicamente inferiores ao que aprova o plano.
“A atualização do conteúdo da coluna, acrescentando ou retirando instrumentos, não representa uma modificação do PDFF e é feita neste Plano até que seja aprovado um novo PDFF”, conforme a resolução.
Confira na integra o PDFF, clicando aqui.
