Aqui no blog já falamos sobre como a internet e tecnologia estão mudando as nossas vidas através da Internet das Coisas e Cidades Inteligentes. Porém tudo isso depende da infraestrutura adequada. É difícil imaginar alguém sem acesso à internet, não é? Infelizmente ainda é uma realidade para muitos no Brasil, principalmente em regiões mais carentes de tecnologia.

O que é o PNBL?

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) foi criado pelo decreto n.º 7.175/2010 com o objetivo de proporcionar acesso à internet em banda larga.

O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) tem o objetivo de estimular os investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio da desoneração fiscal. A iniciativa prevê a desoneração de impostos e contribuições federais sobre a construção de redes de telecomunicações de internet banda larga. São desonerados: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A modernização e a expansão das redes de telecomunicações e, consequentemente, a massificação do acesso à banda larga estão no centro das atenções do governo federal. A melhoria na qualidade dos serviços, o aumento da velocidade das conexões e a redução nos preços serão os benefícios percebidos pela sociedade.

Em 2016, O projeto Cidades Digitais, atual Minha Cidade Inteligente, se tornou parte integrante do Programa Brasil Inteligente e tem como objetivos:

I – expandir as redes de transporte em fibra óptica;
II – aumentar a abrangência das redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas;
III – ampliar a cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel;
IV – atender órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à internet de alta velocidade.
V – ampliar a interligação com redes internacionais de telecomunicações;
VI – promover a implantação de cidades inteligentes;
VII – promover a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em tecnologias móveis de quinta geração;
VIII – fomentar o desenvolvimento e a adoção de soluções nacionais de internet das coisas e sistemas de comunicação máquina a máquina;
IX – promover a capacitação e a qualificação profissional em tecnologias da informação e comunicação;
X – disponibilizar capacidade satelital em banda larga para fins civis e militares;
XI – expandir redes de transporte em fibra óptica na Amazônia por meio de cabos subfluviais.

Qual é a proposta do PNBL?

O PNBL, agora batizado Brasil Inteligente prevê investimentos de R$ 2 bilhões até 2019, 70% dos municípios interligados com fibra óptica, incentivo de até R$600 milhões no desenvolvimento do 5G que é fundamental para o bom funcionamento da internet das coisas.

A implantação do Projeto Minha Cidade Inteligente garante às cidades uma rede de fibra óptica com internet de alta capacidade.

Nos municípios já contemplados, o foco do programa é facilitar o acesso da população aos serviços de educação, saúde e segurança.

O planejamento de gestão de uma cidade ou estado deve prever recursos para investir em tecnologia para modernização da administração. Neste sentido, o conceito de cidades inteligentes apresenta soluções interessantes e em convergência com a sustentabilidade do sistema.

• Interligar órgãos públicos através de rede de fibra óptica e esta à rede de energia elétrica através de dispositivos simples e de fácil localização no mercado possibilitando uma melhor gestão da iluminação pública (localização e troca de lâmpadas queimadas, desligamento de lâmpadas que ficam acesas durante o dia);
• Melhora significativa na sincronização de semáforos (monitoramento do trânsito e controle do fluxo reduzindo de forma representativa o tempo com deslocamentos);
• Aumento da sensação de segurança pública com instalação de câmaras em pontos estratégicos, inclusive instalação de aplicativos que monitoram as placas dos veículos, facilitando a localização de carros roubados e cruzamento das informações como pagamento de IPVA, licenciamento e seguro obrigatório;
• Disponibilidade visual das vagas para estacionar nas vias públicas (reduz tempo de procura, diminui o consumo de combustível e por consequência a poluição);
• Cadastro unificado do cidadão em todos os órgãos públicos interligados.

Para cada segmento da administração pública, o gestor teria acesso on-line aos indicadores, de forma que as decisões pudessem ser tomadas com maior eficiência e eficácia.

Diante de um cenário de instabilidade econômica, os investimentos em tecnologia de fibra óptica se justificam, pois contribui para a inclusão digital, capacitação profissional através do acesso às informações, além da elevação da arrecadação e da segurança pública.

Sebastião Rezende

Economista e Gerente Técnico na Fibracem Teleinformática Ltda

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