O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Algumas operadoras do setor de banda larga fixa no Brasil querem cobR$ar dos usuários não apenas por velocidade de transmissão, mas também pelo volume de dados consumidos, mesmo modelo aplicado na internet móvel.
A CAUSA
– Os serviços quadry-play (vídeo, voz, dados e mobilidade) são uma tendência, mas a evolução vem sendo bastante prejudicada devido a usuários que preferem baixar seus filmes e programas preferidos pela internet, sem a utilização da TV por assinatura. Para tentar barrar a quantidade de tráfego baixada, as operadoras querem impor limites de dados utilizados nos pacotes de internet fixa. Assim, o consumidor acaba sendo prejudicado por OTTs e operadoras de Telecom não se entenderem.
– Descumprimento ao artigo 7° Do Marco Civil da Internet que determina que a Internet é um serviço essencial para a cidadania e só pode ser descontinuado em caso de não pagamento por parte do consumidor. Não bastasse a pressão das operadoras para limitar a quantidade de dados dos usuários, quando olhamos caminhar a passos lentos os programas que deveriam incentivar o uso da internet, como o PNBL, fica claro que o principal foco que deveria ser o usuário final, sempre é preterido por interesses das grandes incorporações e, ainda pior, acaba pagando a conta cada vez maior no fim do mês.
O QUE OCORRE EM OUTROS LUGARES DO MUNDO
Alguns comentam que esses pacotes já existem em outros países e seriam uma tendência mundial, além de ser mais justa pois quem tiver alto consumo de dados pagaria mais, logo quem consome menos poderia economizar – resta saber se a tabela de preço seguirá essa lógica.
Uma pesquisa realizada pela Gazeta do Povo mostra que na maioria dos países as operadoras não limitam o trafego de dados, apenas velocidade como ocorre hoje no Brasil. E nos países onde existem planos com franquia de dados na internet fixa são mantidas as duas opções, além de os preços dos pacotes limitados ser realmente muito mais baixo comparativamente.
O cliente pode optar por:
E convenhamos, é muito difícil saber o que consome mais dados.
Países onde existem pacotes com franquia limitada para internet banda larga fixa, além de planos ilimitados:
Segundo a União Internacional de Telecomunicações, em mais de 70% dos países do mundo até os pacotes mais básicos de internet fixa são ilimitados do ponto de vista do consumo de dados.
PANORAMA MUNDIAL
América do Norte: Nos EUA, as quatro grandes operadoras de internet fixa (AT&T, Comcast, Time Warner e Virizon) impõem limites de consumo de dados em seus planos, assim como as operadoras brasileiras pretendem fazer por aqui.
A diferença entre o nosso mercado e o norte americano é que a média de velocidade da internet é muito mais alta, cerca de 11,9 Mbps contra 3,4 Mbps no Brasil, e os limites de uso de dados são muito maiores do que os planejados pelas nossas operadoras.
A condição para aprovar a compra da Time Warner Cable pela Charter Communications: ficar pelo menos sete anos sem usar ‘data caps’.
Europa: Na Europa os planos de internet fixa com limitação por franquia de dados estão se disseminando especialmente na Irlanda e no Reino Unido. Nesses países, os limites podem ser bem baixos, mas há opções bem folgadas e relativamente em conta para contratar.
América Latina: Os planos com limite de uso de dados por franquia na internet fixa já chegaram também à Argentina. Mesmo com todos os planos sendo limitados por franquias, as operadoras ainda não têm qualquer previsão para começar a impô-las aos usuários, assim como NET e Oi no Brasil.
No México, a grande maioria dos pacotes não possuem franquias de dados.
Brasil: O que se tem como certo é que rede de internet no Brasil ainda é muito deficiente, lenta e cara, ainda mais em cidades interioranas. Essas localidades devem ser as maiores afetadas por esses limites de franquia, uma vez que normalmente só possuem uma operadora oferecendo banda larga.
Por conta disso tudo, o diretor da consultoria Nextcomm, Luiz Santin, afirma: “Temos a internet mais cara e lenta do mundo. As empresas podem entregar o mínimo de 40% da banda contratada. Além disso, há um grande mercado para ser explorado aqui. Acho cedo para falar em mudança de plano antes de universalizar o acesso à internet de alta velocidade”.
OPINIÃO DA FIBRACEM
Com relação ao assunto das operadoras limitarem o tráfego e cobrarem por franquias extras não vejo outra resposta que não seja aumento de lucro, pois além de limitar o usuário por velocidade de transmissão eles estarão amarrando os planos com a quantidades de dados utilizados. Não tem relação com a saturação das redes, pois se o usuário pagar taxas extras então são disponibilizados mais dados para upload e download.
Por: Cleverson Weiss – Formado em Engenharia Mecânica, é Gerente de Projetos da Fibracem desde 2002.
REAÇÕES
22/03 – Desde março a plataforma de petições online Avaaz já conseguiu 1,6 milhão de assinaturas contra a mudança nos pacotes.
18/04 – O presidente da Anatel, João Rezende, piorou a situação ao afirmar que: “a era da internet ilimitada tinha chegado ao fim”.
22/04 – Ataques de hackers ao site da Anatel:
O site da Anatel está sofrendo constante ataques de DDoS e está ficando fora do ar de forma intermitente.
22/04 – Anatel proíbe tele de reduzirem velocidade ou cobrarem por franquia na banda larga fixa:
A pressão foi muito forte e a Anatel decidiu proibir as teles de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contratos de adesão ou plano de serviços até que o Conselho Diretor da Agência tome uma decisão definitiva sobre a questão. A decisão foi tomada na sexta-feira, 22/04, em circuito deliberativo do Conselho Diretor da agência reguladora.
25/04 – MPF abre inquérito civil sobre as regras da Anatel para internet:
O Ministério Público Federal vai abrir um inquérito civil para apurar a legalidade da Resolução 614/2013”, o regulamento da Anatel sobre o Serviço de Comunicação Multimídia, ou seja, sobre a prestação de acesso à internet. A Procuradoria da República no Distrito Federal quer avaliar se a norma conflita com o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor
25/04- Proteste anuncia que continuará com a mobilização contra as franquias limitadas de dados:
“Ainda que a mais recente decisão da Agência possa causar um alívio temporário ao suspender a fixação de franquia, não proibiu os limites na Internet fixa. Apenas impediu a prática por tempo indeterminado, até que o Conselho Diretor defina novas regras para o bloqueio”, diz nota da Proteste.
FONTES:
